Tolerância zero para embriaguez no trânsito

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) reivindicou nesta quinta-feira (7) que haja mais rigor na fiscalização e que sejam melhor disciplinadas as leis que definem os limites no trânsito. Ferraço também propôs que na edificação do terceiro pacto republicano seja colocada como prioridade a revisão do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) para eliminar a percepção geral de impunidade e de certeza que a lei não será cumprida. Ele protestou contra decisão judicial que desobriga o motorista embriagado a se submeter ao exame do bafômetro.

- Foi pensando nisso que protocolamos nesta Casa uma proposta de modo que nós possamos fixar tolerância zero para embriaguez ao volante, porque a atual legislação define como limite mínimo de seis decigramas a pessoa que está embriagada. Ocorre que para provar a embriaguez tem que usar o bafômetro, mas se as pessoas não estão obrigadas a usar o bafômetro, logo a Lei Seca precisa sim ser aperfeiçoada para que as pessoas tenham a certeza que a impunidade não continuará - afirmou.

Ferraço lembrou que, no primeiro ano de vigência, a Lei Seca produziu "resultados extraordinários" com a redução em média de 10% nos acidentes de trânsito com vítimas fatais. Ele assinalou que no estado do Rio de Janeiro a redução chegou a 30% e no Espírito Santo foi de aproximadamente 20%. O senador lembrou que, no ano seguinte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando um preceito constitucional, decidiu que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

O senador citou o balanço das operações de Carnaval divulgado pela Polícia Rodoviária Federal há pouco mais de um mês, que apontou um aumento "absurdo" no número de acidentes e de mortes, e o mais recente levantamento dos acidentes registrados.

Segundo ele, o balanço realizado pela Seguradora Líder, administradora do consórcio DPVAT (seguro obrigatório), registrou 37 mil vítimas fatais em acidentes nas rodovias federais em 2010. Outro levantamento feito apenas no período do carnaval nos anos de 2006 a 2010, totalizou 893 mortes por ano em média nas estradas federais, estaduais e municipais. Ferraço acrescentou que em 2010, o DPVAT pagou 253 mil indenizações por morte, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

- Metade de todos os recursos fica com as seguradoras. A outra metade vai para o governo federal e, dessa parcela, 45% desses recursos vão para o sistema público de saúde e 5% para investimento em campanhas de prevenção de acidentes no trânsito. Em 2010, o DPVAT arrecadou R$ 5,5 bilhões, sendo que R$ 270 milhões deveriam ter sido reservados para o programa de prevenção de acidentes em todo o país - observou.

Ferraço ainda assinalou que somente as cidades de Recife, Rio de Janeiro e Salvador receberam campanhas de conscientização de trânsito no Carnaval deste ano. Além disso, o senador disse que o trânsito brasileiro é um dos mais perigosos do mundo, com risco de três a sete vezes maior que em países desenvolvidos, segundo pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP).